POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nossa política de privacidade tem como parâmetro a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei de Proteção Geral de Dados Pessoais, que tem como base de proteção regulamentar a forma do tratamento de dados particulares do usuário de nosso site a partir de seu consentimento como titular destes dados, tendo por finalidade uma manipulação que atenda a finalidade do consentimento para não ser utilizado de forma diversa. Assim a A.C.MARTINS CORRETOR DE IMÓVEIS tem como foco principal a prestação de serviços e produtos na área de locação de imóveis residenciais e comerciais, como também na venda de imóveis, e demais serviços correlatos, e buscará sempre a melhor forma de não comprometer o titular dos dados adotando a segurança, transparência e privacidade no acesso do tratamento das informações consentidas. Desta forma, demonstraremos como coletaremos, usaremos, armazenaremos, e serão tratados os dados de nossos usuários.
Como informado, a Lei disciplina toda a conduta do controlador dos dados, que deve determinar de forma transparente ao titular do consentimento como seus dados serão obtidos, manipulados e utilizados. Para tanto, com o fim de levar este conhecimento aos titulares de direito de dados pessoais, abaixo será discriminado um roteiro que deve satisfazer o objetivo de dar conhecimento sobre o uso dos referidos dados do titular do consentimento, discriminando a finalidade de cada um:
01 - Identificação do responsável pelo tratamento;
02 - Indicação dos tipos de dados que são tratados;
03 - Finalidade do tratamento dos dados pessoais;
04 - Informação os direitos dos usuários de dados;
05 - Indicação da base legal para tratamento de dados;
06 - Informação sobre o compartilhamento de dados pessoais;
07 - Esclarecimento sobre Profiling, segmentação, decisões automatizadas;
08 - Informação quanto ao uso de cookies;
09 - Informação quanto ao uso de dados de crianças e adolescentes;
10 - Indicação Data Protection Officer - DPO e canais de contato sobre o tema Privacidade de Dados;
11 - Informação sobre o tempo de retenção de dados pessoais;
12 - Ações de segurança da informação tomadas quanto aos dados pessoais do usuário;
13 - Alterações nesta Política de Privacidade;
14 - Foro de Eleição.
01 - Identificação do responsável pelo tratamento: O responsável pelo tratamento de dados será a Antônio Carlos Martins.
02 - Indicação dos tipos de dados que são tratados: Para finalidade de nossos produtos e serviços, os dados coletados para tratamento serão: Dados Pessoais são os coletados do usuário ao usar o site: Nome, e-mail e telefone. Este contato entre o usuário e a A.C.MARTINS CORRETOR DE IMÓVEIS prevê quaisquer comunicações havidas entre a ela e o usuário por meios eletrônicos, como e-mail e/ou telefone.
03 - Finalidade do tratamento dos dados pessoais e sua forma de coleta: Os dados terão o tratamento adequado para utilização através de nosso site, e sempre sofrerá modernização e aprimoramento, possibilitando melhor navegação e funcionalidade para os usuários, assim como seu monitoramento para darmos a tranquilidade ao usuário que a segurança está sendo mantida. A.C.MARTINS CORRETOR DE IMÓVEIS sempre checará a segurança relativa à proteção de uso, para evitar erros ou quaisquer atos ilícitos eletrônicos, e manter o atendimento ao usuário dentro dos serviços e produtos que lhe interessam. Disponibilizado o consentimento pelo Titular dos dados, A.C.MARTINS CORRETOR DE IMÓVEIS poderá fazer contato com o usuário, por todos os meios consentidos, expresso neste termo de Política de Privacidade, como por exemplo através de telefonemas, envio de e-mails, até mesmo comunicados e notificações de possíveis riscos, todas relacionadas à A.C.MARTINS CORRETOR DE IMÓVEIS. Caso o usuário não queira mais receber e-mails ou quaisquer outros contatos, haverá um link de cancelamento, e bastará o Usuário clicar nele que será cancelada sua assinatura. A localização deste link estará no rodapé dos e-mails que enviamos. Como já expresso neste termo, os dados coletados visam um tratamento para o conforto e segurança de seu Titular sempre com o fim de evitar fraudes.
04 - Informação os direitos dos usuários de dados: Os usuários têm o direito à adequada prestação desses serviços, que devem ser ofertados de acordo com diretrizes como respeito; igualdade no tratamento aos usuários, sem qualquer tipo de discriminação; acessibilidade; cumprimento de prazos e normas; e adequação entre meios e fins, sem a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. O titular do dado tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca das características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso, conforme aborda o roteiro expresso acima.
05 - Indicação da base legal para tratamento de dados: Quando usuário interage com a plataforma, utilizamos diversas tecnologias para tratar os dados pessoais coletados. Expomos os motivos pelos quais tratamos seus dados pessoais, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos dados pessoais e os grupos de dados pessoais utilizados para estas finalidades. A seguir ficarão demonstrados os grupos de dados pessoais utilizados e a finalidade de tratamento, a descrição da razão pela qual a A.C.MARTINS CORRETOR DE IMÓVEIS trata os dados pessoais do usuário e por fim, sua fundamento jurídico para a finalidade do tratamento, nesta ordem: (a) Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento, Dados na execução do Serviço; Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento serviços e produtos oferecidos pela A.C.MARTINS CORRETOR DE IMÓVEIS, por exemplo, ao fornecer conteúdo personalizado, individualizado execução do Serviço; Execução de contrato Legítimo interesse (b) individualizado execução do Serviço; Para guardar registros de acesso à plataforma para, caso aconteça algum crime ou ato ilícito na plataforma, podermos identificar o responsável, em conformidade com o previsto na Lei Civil da Internet; Cumprimento de obrigações legais; (c) Dados de marketing; para comunicação com o usuário diretamente ou através dos nossos parceiros, para fins de Marketing personalizado, relacionado aos nossos serviços e produtos. Assim à medida que os dados não forem mais utilizados e não necessitarem mais de armazenamento serão devidamente excluídos.
06 - Informação sobre o compartilhamento de dados pessoais: Quanto ao compartilhamento de dados, e neste caso seja qual for o dado fornecido pelo usuário e a utilização com possíveis parceiros, esta situação não ocorrerá sem o prévio e expresso consentimento do usuário, para manter o propósito nesta Política de Privacidade.
07 - Esclarecimento sobre Profiling, segmentação, decisões automatizadas: Informamos que armazenaremos em território nacional, os dados coletados em servidores de terceiros, que atendem os padrões de segurança estabelecidos pela da A.C.MARTINS CORRETOR DE IMÓVEIS. Conservaremos os seus dados pessoais enquanto for necessário para prestação de nossos serviços e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho da Plataforma, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir as nossas obrigações legais, e resolver disputas, entretanto, a pedido do usuário vamos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes: (a) Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável; (b) Sempre que necessário para nossa defesa judicial ou extrajudicial, para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes, ou para manter a segurança dos nossos usuários.
08 - Informação quanto ao uso de cookies: No consentimento do titular está a utilização de cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar que os serviços prestados estão de acordo com os padrões de desempenho esperado pelo usuário. Para ciência do usuário cookie é um arquivo adicionado ao seu dispositivo ou computador para possibilitar um acesso individualizado do usuário com a A.C.MARTINS CORRETOR DE IMÓVEIS. No caso a ferramenta do site não utilizará o uso de cookies.
09 - Informação quanto ao uso de dados de crianças e adolescentes: A A.C.MARTINS CORRETOR DE IMÓVEIS, não utilizará os dados de usuários, ou seja, de pessoas menores de idade como dispõe o Código Civil Brasileiro, de maneira que nossa plataforma não se destina a crianças e adolescentes, isto é, indivíduos com idade inferior a 18 anos. Desta forma, não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se o usuário tiver idade inferior a 18 anos, não deverá utilizar nossa plataforma e nem nos fornecer quaisquer dados pessoais. Assim se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas necessárias para eliminar os dados pessoais em questão.
10 - Indicação Data Protection Officer - DPO e canais de contato sobre o tema Privacidade de Dados: Cumprimento da Lei e autoridades de proteção de dados:Compartilharemos os dados pessoais do usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação. Também compartilharemos os dados pessoais do usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do usuário que exijam a proteção dos dados pessoais do usuário. Também compartilharemos os dados pessoais o usuário para efeitos de divulgarmos nossos serviços e produtos a título de publicidade no mercado de locações e compra e venda de imóveis nos negócios efetivamente realizados e finalizados com sucesso com o usuário, todavia, nesta situação continuaremos a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais do usuário o qual será notificado antes de seus dados pessoais serem exposta para as publicidades da A.C.MARTINS CORRETOR DE IMÓVEIS, ou de ficarem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.
11 - Informação sobre o tempo de retenção de dados pessoais: Todos os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário ao cumprimento do objetivo para que foram coletados, com finalidades lícitas, específicas e já informadas neste termo de Política de Privacidade.
12 - Ações de segurança da informação tomadas quanto aos dados pessoais do usuário: A A.C.MARTINS CORRETOR DE IMÓVEIS no tratamento dos dados promoverá as medidas de segurança necessárias, adotando técnicas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como responder pelos danos decorrentes de violações de segurança aos dados pessoais. Diante disso, é importante que o titular do dado tenha ciência das medidas de segurança que foram implementadas no serviço que trata seus dados pessoais. Neste caso, as informações são protegidas com tecnologia SSL (Secure Sockets Layer) para que os dados do usuário permaneçam em sigilo. Essa tecnologia também visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros não autorizados.
13 - Alterações nesta Política de Privacidade: Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política. Ao realizarmos as alterações materiais à presente Política, será feita uma comunicação adequada ao usuário, para que tome conhecimento. Esta comunicação poderá ocorrer pela nossa plataforma ou através do envio de e-mail ao usuário, tendo por objetivo antecipar ao usurário as alterações que serão efetuadas. Por tal fato, percebendo o usuário que houve alguma comunicação, deve lê-la, com o fim de ter conhecimento das alterações.
14 - Foro de Eleição: Fica convencionado entre o usuário e a A.C.MARTINS CORRETOR DE IMÓVEIS, que em caso de conflito de interesses, as partes, elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, portanto, ficando excluído por esta opção os Foros privilegiados de cada parte. A Eleição deste Foro, visa o comprometimento das partes envolvidas na prestação do serviço, cidadão e administração pública, a reclamar eventuais direitos em determinado órgão jurisdicional, caso uma delas entenda que questões presentes no Termo de Uso do serviço tenham sido violadas, podendo ainda apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso o usuário entenda que alguma questão neste termo de uso tenha sido violada.
